Prepare-se!

Normalmente, os nossos governantes esperam os finais de mandatos para tomar medidas impopulares. Lula cozinhou o caso do italiano Cesare Battisti até o último dia de mandato, sabendo das repercussões negativas que poderiam ocorrer. Assinou, pegou o chapéu e deixou a bomba explodir no colo dos ministros do STF. Em Araguari, Marcos Coelho não pensou no impacto negativo da revisão do Código Tributário. Aproveitando-se das festividades natalinas, agilizou sua bancada na Câmara dos Vereadores e colocou o projeto em votação, logrando aprovação tranquila, já que possui maioria. Os reflexos estão vindo em conta-gotas. Primeiro, discussões e bate-boca nas rádios locais. Depois veio a cobertura da Imprensa de Uberlândia, que acordou para o fato somente no ano novo. Aumentos entre 40 a 150%, num primeiro momento, podem dar uma grande dor de cabeça ao prefeito e aos vereadores que aprovaram a lei, sem discutí-la com a sociedade. A Câmara deve votar, nos próximos dias, o tradicional desconto que acontece todos anos no IPTU que seria a tábua de salvação do cidadão. Aumentar a carga tributária é atitude temerária e muitas vezes exige coragem. Marcão teve. O momento talvez que é inoportuno. O cidadão arca com uma enormidade de tributos diretos, numa época muito sensível, quando chega o momento das matrículas e compra de materiais escolares. O aumento explosivo traz outro ônus para a desgastada imagem do governo municipal. Já se prenunciam muitas ações judiciais contra o peso do reajuste e a forma pouco democrática de discussão. A audiência pública, fato sugerido por alguns vereadores, "é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo". No fundo, Marcos Coelho quer aumentar seu poder de investimento. Com 25% obrigatórios para aplicar na educação, mais 12% na área de saúde e o limite de 55% para despesas com pessoal, resta ao governante municipal 8% das receitas municipais e mais a simpatia de deputados aliado a muito trabalho para conseguir recursos extras para investimento em saneamento, manutenção da máquina pública, etc. Até as contrapartidas ficaram comprometidas e é o que estamos assistindo atualmente, com algumas verbas já asseguradas para muitos projetos locais, mas bloqueadas por falta de recursos da prefeitura. O grande problema que avalio é que o governo municipal não se deu ao trabalho de debater essa realidade com a comunidade, preferindo o caminho mais fácil e consequentemente mais desgastante, que foi a simples colocação em votação do projeto, no final do ano, quando todos estavam voltados para as farras natalinas e do reveillon.