terça-feira, 3 de dezembro de 2013

NOME SOCIAL RECONHECIDO PELA PREFEITURA DE ARAGUARI



Nomes sociais são aqueles usados comumente pelos transgênicos e que também preferem serem identificados e chamados. Normalmente isso pode causar sérios transtornos principalmente quando o indivíduo é registrado e identificado com um dos gêneros (masculino ou feminino) e sua aparência física condiz com o gênero contrário. O desconforto é maior  quando o nome, bem como a foto na carteira de identidade, não coincidem com as transformações sofridas na aparência física do indivíduo, quando é exigida uma identificação. A Prefeitura de Araguari acaba de publicar decreto nº 155 de 22 de novembro de 2013, que assegura que toda pessoa que é reconhecida por um nome social, possa, a partir de agora, "portar documentos de identificação funcionais bem como em comunicações internas o uso social no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Araguari."  Somente os documentos civis oficiais (registro profissional, documentos como FGTS e aqueles com intenções contábeis manterão o nome de registro civil do servidor que optar pelo uso do nome social. A atitude da administração municipal acompanha a tendência de órgãos públicos, universidades e outros setores na adoção de medidas que garantam ao individuo ser reconhecido pelo seu nome social. É uma atitude politicamente correta que busca defender o direito individual do cidadão enquanto servidor público. 



Roberta Close, que mudou de sexo literalmente, foi uma das pioneiras ao levantar o assunto nos anos 80. Nasceu como  Luís Roberto Gambine Moreira, e teve seu nome e gênero alterados em 2005  para Roberta Gambine Moreira.


QUAL BANHEIRO USAR?
 Por outro lado, muitos costumes e posturas ainda vão encontrar resistências ou terão que se adaptar aos "novos tempos". É o caso específico no uso de banheiros públicos. Normalmente são destinados aos gêneros masculino e feminino. E os transgêneros? Por enquanto, o decreto municipal preferiu omitir ou se ater somente à identificação do indivíduo.